O exame é exigido aos motoristas (profissionais) que exercem o transporte rodoviário de passageiros e/ou cargas.

Para que o empregador esteja em conformidade com as exigências do Ministério do Trabalho: o exame toxicológico passou a ser obrigatório a partir da inclusão do artigo 148 A no Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe: “Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação”.