O PCMAT é elaborado para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores da construção cívil e, também, para atender as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego definidas na Norma Regulamentadora: NR-18.

São obrigados a elaborar e cumprir o PCMAT os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, que atuam no segmento da Construção Civil. Com isso, os colaboradores ganham segurança no trabalho e a empresa previne doenças e acidentes, evitando transtornos administrativos e financeiros (notificações, autuações e multas).

O e-Social é um sistema de informações unificadas, que irá fiscalizar a existência do PCMAT e o envio de suas informações pela empresa aos órgãos fiscalizadores do Governo Federal.

Você empregador da Construção Civil, está organizado e/ou amparado para esta exigência?