INFORMATIVOS

Uma nova era em SST

         Início do processo depende da direção que deve eleger comitê do e-Social

         A partir deste mês estaremos tratando do tema e-Social, dando dicas e formas de abordagem, para temas específicos, com o objetivo de disseminar e difundir esta mudança de paradigmas que vai envolver os empregadores e trabalhadores do Brasil.
         Conforme diz o Manual de Informações do e-Social, ele é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações, armazenando-as no Ambiente Nacional do e-Social, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
         Os objetivos do e-Social segundo o Manual são: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores; simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
         Numa análise rápida desses objetivos, pode-se observar que se tenta minimizar o impacto da burocracia. Além disto, busca-se uma maior transparência dos dados e a necessidade de que os processos e as práticas de Segurança e Saúde no Trabalho estejam revisadas e que exista um alinhamento às mudanças dos outros leiautes. Para isso serão necessárias ações integradas de forma que reflitam as transformações que serão geradas nos ambientes de trabalho.

ROTEIRO
         O e-Social não apresenta nenhuma legislação nova, mas seu funcionamento será como uma espécie de auditoria, verificará se as empresas estão atendendo a legislação trabalhista e a previdenciária. No caso de SST, isto vai abranger, por exemplo, os dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), e por consequência, o financiamento da aposentadoria especial. Todos os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos (biomecânicos/organizacionais/psicossociais) e mecânicos/acidentes foram codificados estabelecendo um roteiro para o seu reconhecimento.
         O início do processo depende de uma ação da direção da empresa, que é a de indicar um Controller do e-Social e este tratar de formar um comitê para o atendimento do MOS (Manual de Orientação do e-Social). É recomendável que seja realizado um treinamento sobre o e-Social, ou mesmo a participação dos profissionais em eventos abertos, para que os interessados tomem conhecimento de como está estruturado o novo sistema, suas repercussões e impactos na empresa. Este Manual encontra-se na versão 2.1 e contém a documentação completa indicada no Quadro, Conteúdo do Manual de Orientação, disponível também em www. esocial.gov.br.

LEIAUTES
         O passo seguinte é fazer uma reunião com o Comitê do e-Social da empresa e selecionar quais os leiautes que ele precisa atender. Por exemplo, se ela não trabalha com atividades portuárias, não precisa atender o leiaute S-1080 - Tabela de Operadores Portuários.
Uma vez selecionados todos os leiautes que devem ser atendidos, indicar as pessoas que serão responsáveis por eles com um respectivo substituto, para qualquer eventualidade. Depois que cada um fizer a leitura de seu leiaute, é recomendado que se marque uma nova reunião que deve ter como resultado um Plano de Ação, com prazos definidos, para validação dos processos e revisão das práticas a serem realizadas.
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT*
         O SESMT deverá ser responsável pelos seguintes leiautes: S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho, S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco, S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.
Nas empresas que não estão obrigadas a ter SESMT, a direção deve definir qual será a estratégia a ser adotada para atendimento do envio destes arquivos ao Governo.
Fonte: Revista Proteção - Outubro / 2015 | Por: Armando Campos e Nilza Machado