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O e-Social veio para ficar

Trechos da entrevista de José A. Filho, Coordenador do GT do MTE, concedida a jornalista Martina W. Silveira

         O eSocial é um sistema abrangente que visa registrar todos os fatos relevantes ocorridos na relação de trabalho. Esse registro será feito por meio do envio de arquivos digitais que corresponderão cada um a um evento. Há diversos tipos de eventos, alguns deles são voltados especificamente para área Saúde e Segurança do Trabalhador. Podemos citar como exemplos os seguintes: Tabela de Ambientes de Trabalho, Comunicação de Acidente de Trabalho, Monitoramento da Saúde do Trabalhador, Afastamento temporário por doença por exemplo, Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco, Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

         As solicitações a serem cumpridas pelas empresas são as mesmas que já existiam antes sobre SST com a diferença que agora serão compiladas em um arquivo único. Essas informações serão registradas em um ambiente acessível pelo fisco e não mais guardadas apenas na empresa à espera de uma visita da fiscalização ao local de trabalho.

         Os empresários deverão estar cientes de que, a partir da implantação desse sistema, o fisco passará a ter acesso de forma mais eficiente às informações sobre o cumprimento ou não, por parte das empresas, da legislação vigente.

         O eSocial, que mexe não só com informações de RH, mas também fiscais e de SST, vai demandar que haja uma visão integral da empresa, como um todo. Para que se mude essa cultura, vai ter que haver um trabalho interno de se analisar os processos como eles são feitos hoje e como eles passarão a ser feitos a partir do eSocial, porque, se tem alguma coisa que o sistema vai fazer, é trazer luz a esses processos. Atualmente, o MTE consegue fiscalizar cerca de 3% das empresas.

A partir do eSocial, aumenta muito essa percepção de risco porque todos os dados estarão publicados em um sistema que o fisco vai ter acesso.

O desenvolvimento do projeto visou não criar legislação nova, não modificar a legislação. Para poder chegar onde chegou eSocial partiu da legislação em vigor.

         O eSocial implicará uma mudança substancial na cultura das empresas, sobre tudo na área de SST. É um sistema eletrônico e, para seu desenvolvimento e sua devida implantação, necessitará de fato de uma alteração muito grande em todos os sistemas de TI do Brasil relativos à parte de RH e SST.

         E quanto ao braço da contabilidade, salta aos olhos, pois a maioria dos eventos serão enviados por um contador. Então temos que capacitar todos esses contabilistas no país. Temos cerca de 80 mil escritórios de contabilidade no Brasil. Eles terão que passar por um processo de capacitação, e as entidades representativas dessa categoria, estão envolvidos nesse processo.

         Estamos num país imenso, e cada vez me surpreendo mais quando chego em alguns setores que sequer ouviram falar do eSocial. O que nós pretendemos é fazer uma campanha de comunicação mais eficiente porque precisamos que todos saibam o que está acontecendo e o que vai acontecer.

         O eSocial não tem volta. Após tantas dúvidas, acredito que hoje está muito mais claro que o veio para ficar. Então eu considero que o eSocial é um marco, um divisor de águas no mundo do trabalho.

Fonte:  Revista Proteção 283 Junho de 2015