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Ajuizamento das ações regressivas acidentárias deve impactar fortemente nas empresas

Em 2008 um grupo de procuradores federais foi designado pela AGU para atuar de forma mais efetiva na identificação dos acidentes de trabalho e na propositura das ações regressivas como forma de ressarcir os cofres da Previdência quando a empresa era condenada e declarada culpada pelo acidente de trabalho ou doença ocupacional. O mestre em Prevenção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha) e procurador federal Fernando Maciel integrava este grupo atuando especificamente para o INSS na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre/RS. Dois anos depois assumiu a coordenação nacional do setor de Ações Regressivas Acidentárias do Instituto em Brasília/DF.

 Comparando-se o período anterior a 2008 aos dias atuais, constata-se um crescimento vertiginoso de mais de 500% no ajuizamento das ações regressivas acidentárias. A média de 16 novos processos por ano registrada entre 1991 e 2007, passou para mais de 480 processos anuais entre 2008 e 2013. Hoje, cerca de 4 mil processos estão em análise na Justiça Federal.

 Fernando Maciel atua agora na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência. De sua experiência com o tema, considerado ainda bastante novo e utilizado por poucos países no mundo, nasceram estudos, artigos e seu livro `Ações Regressivas Acidentárias’, editado pela LTr. Ele vê este tipo de atuação como proativa porque, segundo ele, contribui para a prevenção de acidentes do trabalho. "É um impacto financeiro direto que a empresa terá ao ser condenada a recompor não só o prejuízo causado ao INSS, mas a toda a sociedade, que custeia os cofres da Previdência. Isso acaba sensibilizando os empresários a investirem em saúde e segurança", acredita.


MACIEL, Fernando. "Ajuizamento das ações regressivas acidentárias deve impactar fortemente nas empresas" Disponível em Revista Proteção, Edição Junho 2015.