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3 impactos do e-Social na área de SESMT

         Um dos objetivos principais do governo federal com o e-Social é fazer valer a legislação trabalhista brasileira. Não por acaso, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) passou a ser um dos pontos de maior preocupação das empresas com relação a entrega das obrigatoriedades. Além de ter muitos documentos que terão um novo prazo de envio, a área, que hoje não é um dos focos de fiscalização, estará na mira do governo com a informatização.

Pensando nesse cenário, listamos 3 impactos que o e-Social irá impor ao SESMT, para ajudar você e sua empresa a mapear os gaps dessa área:

1) Exigência de interpretação de dados
         A primeira mudança que o projeto vai exigir é uma nova postura do profissional que lida com Medicina e Segurança do Trabalho. Já não será suficiente apenas fazer planos de ação para atenuar riscos mais visíveis, pois o e-Social solicitará dados qualitativos e também quantitativos, que demandam uma avaliação mais complexa.
         O projeto também fará diversas “amarrações” aos documentos do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), laudo de insalubridade, periculosidade, análise preliminar de riscos, análise ergonômica, laudo de NR-12, dentre muitos outros. Com isso, será possível medir se os riscos são coesos, bem como identificar informações duplicadas ou desencontradas. Por isso, é importante que o profissional de SESMT esteja capacitado nas novas exigências do projeto, interprete os resultados existentes em cada documento e trabalhe para conseguir a redução dos agentes agressivos.

2) Necessidade de integração entre as áreas
         Outro ponto que o e-Social irá impor as companhias é a necessidade de integração da área de SESMT com outros departamentos, dentre eles o RH. Vale destacar que o projeto conta com 45 eventos trabalhistas e previdenciários, sendo que 11 são eventos específicos de segurança e saúde do trabalho. Ou seja, esses documentos permeiam vários processos da empresa, como o de admissão de novos funcionários, por exemplo, que é complementado por dois desses eventos: o S-2100 - Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e o S-2200 - Evento Admissão.

3) Novos prazos para entrega das obrigações
         Além de exigir o compartilhamento de informações, o e-Social também determinará prazos específicos para envio dos eventos relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), por exemplo, deverá ser encaminhada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Já os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) que forem emitidos devem ser informados até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional.
         Empresas que possuem trabalhadores expostos a fatores de risco também terão que informar essa condição ao e-Social. Será necessário comunicar se houve mudança de colaboradores para ambientes com exposição a agentes nocivos, bem como o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais. Além de ser obrigatório informar todos os equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPC) que a empresa fornece aos trabalhadores com o objetivo de reduzir o efeito dos riscos à saúde do funcionário. O prazo para comunicação destas condições também é até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência ou antes do envio dos eventos de remuneração dos trabalhadores.

Reconhecimento da área
         Dá para perceber que apesar das mudanças nos processos do SESMT, o e-Social reforça a importância que essa área possui dentro das organizações. Afinal, é cada vez maior a preocupação das empresas em reduzir riscos para seus trabalhadores e oferecer condições dignas e seguras às suas equipes.
         Por isso, é necessário buscar um fornecedor de software que entenda do projeto como um todo e possua integração com outros sistemas, como o de folha de pagamento. Como o e-Social irá informatizar a relação com o governo federal, fica inviável repassar os dados de um sistema para outro de forma manual.