eDiante do advento do e-Social, torna-se cada vez mais urgente a continua e permanente atualização profissional, por meio de estudos para a compensação e entendimento das novas normas.
Com a entrada do e-Social em vigor viveremos uma fiscalização eletrônica sem precedentes. Especialistas afirmam que o e-Social será uma revolução na área trabalhista e previdenciária em tempos de nossa história recente.
O e-Social vem agregar os direitos da CLT com os direitos previdenciários em uma declaração ao governo em ambiente nacional único, no qual os entes participantes – por enquanto – pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Este projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, permitirá ao governo utilizar os dados de forma muito mais dinâmica e como o desejar.
Ganham os empregados – na garantia dos direitos trabalhistas, ganha o governo na fiscalização de tais direitos e na possibilidade de maximizar a arrecadação.
Os empregadores precisam se adequar para atender às exigências contidas no e-Social, para que futuramente tenham a simplificação de processos esperada com o início do novo sistema, que nem de longe virá imediatamente. O que chega com a implantação é muito trabalho e muita adaptação para as empresas, os escritórios contábeis, os fornecedores de softwares e as consultorias em SST, que atendem a maioria dos pequenos empregadores do país. É o que alguns chamam de “pré-Social”: arrumar a casa para receber a nova obrigação.
A implantação do e-Social será complexa, já que todos os sistemas precisarão ser adaptados, rotinas precisarão ser refeitas, novos procedimentos precisarão ser implantados. É uma mudança de paradigmas.
Os escritórios contábeis têm um desafio maior pela frente: nem todos os empregadores têm a consciência ou conhecimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias que precisam cumprir e que com o e-Social serão muito mais exigidas. Se em uma fiscalização presencial do Ministério do Trabalho o auditor fiscal podia “deixar de ver” alguma falha do empregador, com o cruzamento eletrônico de dados isso não mais ocorrerá. Com os dados na mão, o governo poderá cruzar dados que nunca antes foram cruzados e autuar as empresas até eletronicamente.
O momento é de aprender, conhecer o que o e-Social exigirá e entender de que forma esses dados poderão ser utilizados pelo fisco. É momento de pensar em adequar-se à legislação vigente, identificar o que não está em conformidade e proceder nas mudanças e ajustes.
Para as empresas constituídas no Brasil, o ponto fundamental do processo de adaptação ao e-Social, será o relacionamento com os fornecedores de software que irão suportar a parte de automatização do envio das informações ao ambiente digital do governo federal.
Especialistas, reforçam que embora o governo acene uma simplificação dos processos, o começo será de muitos ajustes, por isso a necessidade de estreitar a relação com as empresas de soluções tecnológicas.
Pense sobre isso
A palavra de ordem é: estudem bastante sobre e-Social. Esse período pré e pós-implantação será muito difícil, por isso as companhias vão precisar de toda ajuda possível.