Em 2008 um grupo de procuradores federais foi designado pela AGU para atuar de forma mais efetiva na identificação dos acidentes de trabalho e na propositura das ações regressivas como forma de ressarcir os cofres da Previdência quando a empresa era condenada e declarada culpada pelo acidente de trabalho ou doença ocupacional.

O mestre em Prevenção de Riscos Laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha) e procurador federal Fernando Maciel integrava este grupo atuando especificamente para o INSS na Procuradoria Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre/RS. Dois anos depois assumiu a coordenação nacional do setor de Ações Regressivas Acidentárias do Instituto em Brasília/DF.

Comparando-se o período anterior a 2008 aos dias atuais, constata-se um crescimento vertiginoso de mais de 500% no ajuizamento das ações regressivas acidentárias. A média de 16 novos processos por ano registrada entre 1991 e 2007, passou para mais de 480 processos anuais entre 2008 e 2013. Hoje, cerca de 4 mil processos estão em análise na Justiça Federal.

Fernando Maciel atua agora na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência. De sua experiência com o tema, considerado ainda bastante novo e utilizado por poucos países no mundo, nasceram estudos, artigos e seu livro `Ações Regressivas Acidentárias’, editado pela LTr.

Ele vê este tipo de atuação como proativa porque, segundo ele, contribui para a prevenção de acidentes do trabalho. “É um impacto financeiro direto que a empresa terá ao ser condenada a recompor não só o prejuízo causado ao INSS, mas a toda a sociedade, que custeia os cofres da Previdência. Isso acaba sensibilizando os empresários a investirem em saúde e segurança”, acredita.

MACIEL, Fernando. “Ajuizamento das ações regressivas acidentárias deve impactar fortemente nas empresas” Disponível em Revista Proteção, Edição Junho 2015.