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Apesar de o e-Social para o empregador doméstico estar no ar há algum tempo, o documento, que reúne dados cadastrais e emite uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, ainda dá muita dor de cabeça aos empregadores.  Entretanto, vale lembrar que as companhias devem continuar seu processo de adequação, para evitar experiências traumáticas no futuro, como a de muitos empregadores domésticos no ano passado.

Vamos fazer uma reflexão?!   

Se o e-Social entrasse em vigor hoje, quais seriam os principais problemas enfrentados por sua empresa? Para apoiar você nessa tarefa, listamos 3 dificuldades que as companhias podem ter, caso não façam a adequação ao e-Social:

1) Multas: Vale lembrar que o e-Social não irá mudar ou acrescentar penalidades, mas deixará os dados das organizações expostos. Por isso, as empresas correm o risco de serem autuadas, caso enviem as informações fora do prazo ou com inconsistências. Por exemplo, as empresas do Lucro Real que não entregarem os dados nas datas estabelecidas pelo governo, irão pagar R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, e as do Lucro Presumido pagarão R$ 500,00, pelo mesmo período. Se os dados forem entregues no prazo, mas com inconsistências, também haverá incidência de 0,2%, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração, que não pode ser inferior a R$ 100.

2) Impossibilidade de retirar a CND: Além de ter que arcar com multas, as empresas que não se adequarem ao e-Social também serão impossibilitadas de retirar a Certidão Negativa de Débito (CND). Esse documento é essencial para que as empresas consigam incentivos tributários, liberação de créditos e participação em licitações públicas.

3) Ações trabalhistas: Outra consequência da não adequação ao e-Social é o aumento do passivo trabalhista. Caso a empresa deixe de enviar as informações no prazo certo, os trabalhadores podem ser impossibilitados de retirar benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença ou sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Esse tipo de transtorno pode levar o funcionário a acionar a Justiça do Trabalho.

Fonte: LG Huma